A construção de um novo ciclo de expansão da economia brasileira: as notícias que vêm do Acre

Paulo R. Haddad*

Crescimento sem ilusões

 
 

Desde 2014, a economia brasileira vem andando de lado. O crescimento do PIB per capita é praticamente nulo. Houve anos de taxas negativas de crescimento e outros de taxas positivas de crescimento na década em que a pandemia da Covid-19 provocou um declínio nos níveis do emprego e da renda dos brasileiros para, em seguida, induzir o renivelamento das atividades econômicas em 2021 e 2022. As taxas, quando apresentadas em gráfico, se assemelham à imagem de um eletrocardiograma com altos e baixos na sua evolução e não devem dar a ilusão de que se iniciou um ciclo de expansão sustentado.

 
 

Mas, ao longo do século atual, o crescimento econômico do Brasil foi inexpressivo: enquanto, nas duas primeiras décadas, a China cresceu no acumulado cerca de 345%, o Brasil cresceu apenas 26%, ficando entre os países de médio baixo crescimento.

 
 
 

O baixo ritmo de expansão da economia, desde 1980, provocoualguns graves problemas socioeconômicos e socioambientais:

 
 
 

a) o aumento do número de famílias vivendo em extrema pobreza social e a ampliação do número de brasileiros que vivem em estado de subnutrição e de fome diuturna; pode-se observar a dinâmica dos patamares da pobreza: o empobrecimento das famílias de classe média baixae as famílias das classes D e E se tornando miseráveis;

 
 
 

b) por descontinuidade nas políticas públicas de desenvolvimento regional, cujomacro-objetivo era a construção de um processo de reversão da polarização espacial, as economias estaduais mais pobres do País ainda têm condições de vida bem inferiores às condições de vida das economias estaduais mais ricas: os maranhenses e os alagoanos, por exemplo, apresentam indicadores econômicos e sociais quase três vezes inferiores aos indicadores das áreas mais desenvolvidas; a insatisfação com essas assimetrias e desigualdades se manifesta junto às populações locais em movimentos políticos através de projetos para a criação de novas Unidades da Federação (18 novos Estados e três novos territórios);

 
 
 

c) a disponibilidade de capitais intangíveis (humano, intelectual, social, institucional, etc.), componente necessário (juntamente com o capital físico) e suficiente para alavancar um processo de desenvolvimento sustentável, é distribuída assimetricamente entre as 27 Unidades da Federação e os 5568 municípios brasileiros, impactando as suas potencialidades de desenvolvimento local; há, atualmente, cerca de 1700 municípios que sobrevivem em áreas economicamente deprimidas graças às políticas sociais compensatórias do Governo Federal;

 
 
 

d) a busca frenética pelos ganhos de lucro e de riqueza levou um número cada vez maior de indivíduos e de organizações produtivas ao uso predatório dos ecossistemas, particularmente durante as décadas recentes nos Biomas do Pantanal e da Amazônia;

 
 
 

e) a fragilidade das contas públicas dos três níveis de governo tem deixado a qualidade e a quantidade dos serviços públicos essenciais (saúde, segurança, infraestrutura, educação, etc.) em precárias condições de oferta, particularmente nas grandes metrópoles.

 
 
 

Todos esses e outros problemas estruturais têm melhores condições de serem equacionados se houver uma aceleração do processo de desenvolvimento sustentável do País no médio e no longo prazo, uma vez que provoca a formação de um maior excedente econômico do qual uma parcela significativa pode ser utilizada para financiar as diferentes políticas públicas dos três níveis de governo. Essa aceleração dos desenvolvimento poderá ser estruturada através de um modelo de crescimento econômico globalmente competitivo, com justa distribuição da renda e da riqueza nacional entre diferentes grupos sociais e regiões e, finalmente, o uso e o nãouso dos recursos ambientais através de políticas de conservação, de preservação e de reabilitação dos ecossistemas.

 
 
 
 
 

O CREPÚSCULO DA CRISE DE CRESCIMENTO

 

É uma tarefa inglória elaborar um cenário prospectivo de uma economia cuja evolução passa por forte inflexão causada por uma crise econômica, social e ambiental. Dois exemplos históricos podem ser ilustrativos dessa imensa dificuldade que, frequentemente, leva os economistas a erros grosseiros em suas projeções e em seus aconselhamentos sobre o que e como fazer para a superação da crise.

 
 
 

Em 1929, Irving Fisher, considerado como um dos maiores economistas norte-americanos, admitia que os preços das ações na Bolsa de Valores de Nova York “atingiram o que parecia ser permanentemente um plateau elevado”. No dia 15 de outubro daquele ano, afirmava que “esperava ver em alguns meses o mercado de ações na Bolsa de Valores bastante melhor do que está hoje”. Duas semanas depois, na chamada “Quinta–Feira Negra”, houve a quebra na Bolsa, os valores das ações despencaram, iniciando a dramática crise de 1929, a qual se estenderia por uma década, atingindo todos os países do Mundo, embora com intensidade e impactos diferenciados.

 
 
 

Em 2003, Robert Lucas, Prêmio Nobel de Economia em 1995, laudava em seu discurso na American Economic Association, as conquistas e o sucesso da análise macroeconômica “ao transformar as depressões econômicas em problema do passado e resolvido efetivamente por muitas décadas”. Em 2008, ocorreu novamente uma nova depressão na economia mundial, sendo que, para alguns analistas, os impactos socioeconômicos foram mais profundos do que aqueles causados pela crise de 1929.

 
 
 

A questão fundamental é que o capitalismo, com a integração generalizada dos mercados financeiros no sistema, após a II Grande Guerra, tornou-se um regime econômico marcado por uma sequência de instabilidades. E no processo de estabilização de uma economia instável germina a semente de uma nova instabilidade.

 
 
 

Além do mais, cada crise tem características morfológicas específicas no contexto histórico em que ocorre, as quais inibem a adoção de soluções equivalentes às das crises anteriores. Em relação à crise de 1929, as atuais crises se dão em economias mais globalizadas, financeiramente mais especulativas, socialmente mais desiguais, mais propensas às rebeliões políticas dos movimentos sociais, mais predatórias dos ativos e serviços ambientais. Infelizmente, a crise de hoje não produz anticorpos para uma nova crise amanhã.

 
 
 

Em um ambiente de instabilidades sequenciais, onde os sistemas desestabilizados desenvolvem uma posição mais estável para se desestabilizar novamente, seria mais recomendável evitar projeções mecanicistas e estar atento aos infinitos detalhes que emergem diariamente dos diferentes sistemas nacionais e multilaterais de informações. Temos que compreender melhor os fractais dos novos mosaicos da economia mundial e da economia brasileira, para não dar dois passos para trás depois de ter dado um passo para frente, sob pena de perda de confiabilidade dos gestores das políticas públicas.

 
 
 

A atual situação da economia brasileira não pode ser comparada a uma corrida de obstáculos em que um dos corredores, embora em ritmo lento, leva uma queda abrupta e desestruturante e, depois de algum tempo, retoma o seu percurso visando a atingir um bom desempenho. A diferença básica é a de que, após uma queda de grande impacto, uma economia tem que mudar o seu roteiro para atingir os mesmos objetivos. Não há uma política econômica de uma vez por todas, pois uma crise mais intensa afeta comportamentos, instituições e, até mesmo, as regras do jogo de uma sociedade. Cada política econômica deve, pois, ser historicamente contextualizada.

 
 
 

Uma característica psicossocial desses momentos é a sensação entre os brasileiros de que não há saída que possa ser vislumbrada no horizonte. Não é o que ensina a nossa história, pois, desde a II Grande Guerra, conseguimos superar algumas dilacerantes crises financeiras e dessas experiências ficaram algumas lições.

 
 
 

É preciso renovar ideias pois, embora a economia seja única, ela tem muitas receitas. Não deve ser guiada por um voluntarismo inconsequente para resolver problemas socioeconômicos complexos e intrigantes. Não se deve enxergar, em diferentes circunstâncias enigmáticas, apenas aquilo que se quer ver. E, como as ideias não podem ser separadas de seu contexto histórico e social, precisamos, em crises inéditas, estar preparados para deixar de lado algumas ortodoxias dos manuais de Economia construídas através do conhecimento fragmentado.

 
 
 

A primeira regra do processo de planejamento para a superação de uma crise econômica é definir quais os problemas socioeconômicos e socioambientais que precisam ser resolvidos. A partir dessa delimitação vão se delineando as políticas, os programas e os projetos que são prioritários para o equacionamento dos problemas no médio e no longo prazo. Mas, para definir a trajetória histórica a ser construída pelo processo de planejamento, as ideias são imprescindíveis para dar substância, a fim de que metas e objetivos sejam conquistados. Elas são a base inicial para a concepção e a implementação das políticas públicas.

 
 
 

Como diz o cientista político Mark Blyth, as ideias, tomadas como parte de uma sequência geral de mudança institucional, reduzem incertezas, atuam como recursos para a construção de coalisões, empoderam protagonistas para contestar as instituições existentes, atuam como recursos na construção de novas instituições e, finalmente, coordenam as expectativas dos agentes, reproduzindo, portanto, estabilidade institucional.

 
 
 

Mas, há boas e más ideias em todo processo de planejamento. Uma má ideia é a de transformar uma condição necessária para se atingir um objetivo em condição necessária e suficiente. Como, por exemplo, a de considerar que concentrando-se os principais recursos políticos e institucionais da gestão pública no equilíbrio fiscal e financeiro, a retomada do crescimento econômico virá por acréscimo pelas livres forças de mercado. A origem dessa narrativa está no que pode se denominar a fragmentação do conhecimento do pensamento econômico.

 
 
 

Alessandro Roncaglia, professor de Economia da Universidade de Roma, caracteriza os últimos cinquenta anos como um período de fragmentação da teoria econômica. As pesquisas econômicas se ramificaram em diferentes direções e os seus próprios fundamentos sofreram ampla diversificação. Para ele, essa era de fragmentação levou a uma intensa divisão de trabalho entre grupos de economistas substancialmente autônomos, que muitas vezes ignoram ou, de qualquer modo, não levam em conta como estão evoluindo as outras áreas do conhecimento científico, gerando a formação de especialistas em temas específicos.

 

 

 

Ortega y Gasset, considerado por muitos o maior filósofo espanhol do século 20, definia o especialista como alguém que sabe cada vez mais de cada vez menos, alguém que se ocupa profissionalmente de um ramo particular de uma ciência. Muitos especialistas não se preocupam com a diversidade das diferentes abordagens sobre os mesmos problemas, sobre a própria diversidade desses problemas ou como a Economia tem muito que aprender com as outras Ciências Sociais.

 
 
 

A especialização em determinada Escola de Pensamento Econômico pode levar a que alguns economistas, tomando decisões de política econômica de curto prazo, em uma sociedade multifacetada e complexa, venham a fazer afirmativas equivocadas do ponto de vista teórico e ingênuas do ponto de vista histórico sobre relevantes questões dos processos de desenvolvimento sustentável da sociedade. Nesse contexto, a Economia tem sido acusada de ser simplista e insular, ao desconhecer o progresso das demais Ciências Sociais, e de estar constantemente pronta para racionalizar os interesses utilitários dos grupos dominantes no sistema político.

 
 
 

A tendência atual na formação dos economistas que se apegam a determinada escola de pensamento é a do que se denomina de visão acumulativa, segundo a qual a análise econômica apresenta uma ascensão progressiva para níveis cada vez maiores de compreensão da realidade econômica. O ponto de chegada dos economistas hoje - a teoria econômica contemporânea - incorporaria todas as contribuições prévias do conhecimento econômico.

 
 
 

É o caso atual do modelo de equilíbrio fiscal expansionista, predominante junto às políticas de utilização monetária de diversos países no pós-crise de 2008. A sua proposta se resume em: reorganize as finanças do governo eliminando déficits primários e previdenciários através de algumas reformas político-institucionais pró-mercado, daí o crescimento econômico e a geração de renda e emprego virão por acréscimo, induzidos pelo clima de confiança e de expectativas favoráveis entre os diferentes protagonistas econômicos que produzem, que consomem, que investem. O futuro da economia estaria, assim, escrito nas reformas do presente.

 
 
 

Tudo isso é, contudo, uma hipótese que pode não acontecer. A experiência histórica do Brasil e de diversos países do Mundo mostra que o processo de crescimento econômico não é um subproduto cronológico da estabilidade monetária. Estratégias específicas de crescimento são indispensáveis, entendendo-se por uma estratégia de crescimento políticas econômicas e arranjos institucionais mais subjacentes para desencadear um ciclo de expansão da economia, sustentando o seu dinamismo e dotando-a com resiliência a choques internos e externos ao longo do tempo.

 
 
 

UM NOVO CICLO DE EXPANSÃO: A DESTRUIÇÃO CRIATIVA

 

Um ciclo de expansão se caracteriza, em geral, por um período relativamente longo e contínuo (em torno de uma década) de crescimento sustentado, com elevadas e generalizadas taxas de expansão global e setorial superiores a 7% ao ano. É implementado por um conjunto de reformas econômicas e político-institucionais, que viabilizam a eliminação dos pontos de estrangulamento e de outros óbices à mobilização das potencialidades de desenvolvimento econômico e social. Em função das características do sistema político prevalecentes, das inovações tecnológicas em processo, do grau de integração internacional da economia e da consistência do equilíbrio macroeconômico, cada ciclo pode impactar diferentemente o perfil da distribuição pessoal e espacial da riqueza e da renda nacional, assim como os indicadores de sustentabilidade ambiental. O que pôde ser observado nos dois ciclos de expansão da economia brasileira no pós-II Grande Guerra: o Plano de Metas de JK, nos anos de 1950, e o “milagre econômico”, dos anos 1970, quando os níveis de renda e de emprego cresciam geometricamente e os campos de oportunidade para os jovens realizarem os seus projetos de vida eram cada vez maiores.

 
 
 

O capitalismo é um regime econômico que progride através dos ciclos de inovações. Em 1910, o pensador austríaco Joseph Schumpeter definiu cinco casos de inovações: introdução de um novo bem ou de uma nova qualidade de um bem, introdução de um novo método de produção, abertura de um novo mercado, conquista de uma nova fonte de matérias-primas ou de bens semimanufaturados, estabelecimento de uma nova organização de qualquer indústria. O tipo de mudança a que se refere Schumpeter é a que emerge endogenamente, de dentro do sistema, que desloca de tal modo o seu ponto de equilíbrio que o novo não pode ser alcançado a partir do antigo, mediante passos infinitesimais: “Adicione sucessivamente quantas diligências quiser, com isso nunca terá uma estrada de ferro”. É o que denominou de processo de destruição criativa; novas inovações tornam obsoletas inovações anteriores; o crescimento através da destruição criativa estabelece um estágio de permanente conflito entre o novo e o velho.

 

No Brasil, enquanto o Governo Federal não estrutura e implementa uma política visando a instrumentalizar incentivos efetivos à atualização tecnológica das indústrias brasileiras, o progresso tecnológico vai avançando no campo. A evolução das inovações industriais tem uma história econômica bem-sucedida no Brasil.Iniciou-se com o processo de substituição de importações, aprofundou-se com o Plano de Metas do Presidente JK, se restaurou a partir dos anos de 1990, com o processo de globalização da economia brasileira. Atualmente, a indústria brasileira se encontra financeiramente fragilizada, após o pior quinquênio de estagnação econômica desde 1929, em um processo de aggiornamento interrompido sem perder, contudo, o seu dinamismo empreendedor.

 
 
 

Por outro lado, a partir dos anos de 1970, o Brasil vivenciou, sob a liderança do Professor e Ministro Alysson Paolinelli, uma revolução na agropecuária a qual, a partir do conhecimento científico e tecnológico incubado nas universidades e nos centros de pesquisa públicas e privadas, desencadeou um processo progressivo e contínuo de inovações schumpeterianas no campo. Essa liderança do Ministro foi reconhecida internacionalmente, a ponto de seu nome ter sido lembrado como candidato ao Prêmio Nobel da Paz.

 
 
 

O evento mais destacado dessa “revolução verde” foi a grande mudança dos cerrados brasileiros, de um recurso físico sem valor econômico em fator econômico de altíssima produtividade e competitivo globalmente, que tem sido capaz de mobilizar poderosas cadeias de valor e sustentar economicamente os níveis de renda e de emprego, assim como a balança comercial do País, até mesmo em anos de profunda recessão. E o Sistema EMBRAPA de pesquisas agropecuárias que engloba inúmeras instituições públicas e privadas de pesquisas científicas, mantém acesa a flama das inovações tecnológicas.

 
 
 

Com esse avanço da agropecuária, tende a ficar na poeira da história a agricultura tradicional, que desmata e queima predatoriamente o meio ambiente, que pratica relações sociais de produção pré-capitalistas, que não resiste aos testes fitossanitários dos sistemas da defesa agropecuária. Mas que ainda mantém uma representatividade politicamente desproporcional no Congresso Nacional e nos órgãos de classe.

 
 
 

A ela se contrapõe a moderna agropecuária do agronegócio e da agricultura familiar que produz com menor intensidade de terra, que consome menos água por tonelagem de produção irrigada, que recicla os resíduos e dejetos das atividades produtivas, além de conservar, preservar e reabilitar os ativos ambientais como capital natural. Principalmente que tem a capacidade de produzir, sem desmatar, alimentos sustentáveis, saudáveis e resistentes às mudanças climáticas através das estratégias empresariais da redução de custos, da diferenciação de produtos e da diversificação de atividades.

 
 
 

Ainda há muito a ser feito para qualificar e consolidar a revolução verde nas áreas tropicais brasileiras, eliminando muitas de suas mazelas socioeconômicas e socioambientais. Contudo, os mais expressivos progressos científicos e tecnológicos dos diferentes sistemas produtivos estão, atualmente, nas fronteiras da agropecuária nacional. Daí se asseverar que, no atual contexto de nossa história econômica, o capitalismo mora no campo. Pesquisadores afirmam que “se adotássemos apenas 50% das inovações científicas e tecnológicas disponíveis e já testadas, seria possível dobrar a produção agropecuária sem desmatar”. Como destacou Alysson Paolinelli, quando presidia o Instituto Fórum do Futuro:

 
 
 

“A partir da Segunda Revolução da Agropecuária Brasileira, o País passou a ser respeitado como um global player na oferta mundial de alimentos e está sintonizado com a atual fase da nova revolução industrial que, algumas vezes, tem sido denominada de capitalismo natural.

 

Conseguimos dar o Segundo Salto para o futuro com a entrada do Brasil no sistema produtivo mundial. Agora, é imprescindível encarar de frente os reptos e as chances históricas que a visão de Estado exige, para nos levar ao Terceiro Salto. Isso em um momento em que o Mundo aumenta fortemente a demanda por energias renováveis e limpas, por mais alimentos e por agentes produtores e sistemas que ofereçam segurança.”

 
 
 

Como a demanda mundial de alimentos continua em pleno crescimento, particularmente no Sudeste Asiático onde (China, Vietnam, Coreia do Sul, Japão, etc.) ocorre uma expansão do mercado interno e programas de segurança alimentar e, ao mesmo tempo, como a implantação do III Salto Científico e Tecnológico da Agropecuária Brasileira favorece a expansão geométrica da produção de alimentos, resta analisar a logística de transporte e comunicação para a acessibilidade aos mercados consumidores do eixo de desenvolvimento regional da Amazônia Ocidental/Noroeste Brasileiro (Mato Grosso /Rondônia / Acre) / MATOPIBA.

 
 
 

Em atividades de consultoria a serviço do SEBRAE-ACRE, tive a oportunidade de manter conversações com as lideranças locais e de percorrer uma área do Estado do Acre (quase 1000 Km) indo até a Tríplice Fronteira (Brasil – Peru – Bolívia) no município de Assis Brasil, para avaliar o escoamento da produção expandida da Amazônia Ocidental e do Noroeste Brasileiro pelos portos do Peru, uma proposta já formulada pelo engenheiro e talentoso estrategista da geopolítica brasileira, Eliezer Batista quando assumiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal..

 
 
 

As notícias que vêm do Acre, que espera ser a nova fronteira dinâmica da agropecuária brasileira, são promissoras para a retomada do crescimento econômico sustentado do País:

 
 
 

a) o Porto de Chankay, localizado a cerca de 80 km de Lima, cuja construção iniciada em 2011, está prevista para ser concluída no ano que vem, será o megaporto programado para o intercâmbio comercial entre a América do Sul e a Ásia (investimento de US 1,3 bilhões);

 
 
 

b) é grande o inconformismo dos Acreanos com os seus indicadores econômicos e sociais (em 2020; 10,2% de sua população viviam em pobreza absoluta, e o PIB per capita do Acre representava apenas 37,26% do PIB per capita do Estado de São Paulo) face às imensas potencialidades de desenvolvimento do Estado e de suas regiões;

 
 
 

c) as experiências bem-sucedidas de desenvolvimento do Estado de Rondônia (em 2019, a renda per capita de Rondônia era maior do que a renda per capita dos nove Estados do Nordeste e do que os sete Estados da Região Norte)têm se espraiado por alguns dos 22 municípios do Acre;

 
 
 

d) além da expansão econômica territorial do Acre, o município de Assis Brasil pode se tornar um grande Hub comercial visando à exportação de produtos de proteína animal e de proteína vegetal do Eixo Amazônia Ocidental/MATOPIBA para países da Ásia; os investimentos complementares da infraestrutura logística interna e externa podem ser feitos através de financiamento externo (China, JICA, Banco Mundial, BRICS, etc.) que têm interesse num projeto cujos resultados financeiros têm um payback de 5 a 6 anos medido pelo valor diferencial das reservas cambiais a serem geradas na balança comercial;

 
 
 

e) a Terceira Revolução da Agropecuária Brasileira, base para o novo ciclo de expansão da economia brasileira, deve se constituir, no processo de planejamento de longo prazo do País, em um projeto que irá contribuir para ampliar a oferta de alimentos em benefício da Humanidade; para abastecer os programas de combate à fome no Brasil; para ativar uma poderosa cadeia produtiva, com os efeitos de espraiamento intersetorial e inter-regional para frente e para trás, assim como os efeitos de expansão da renda, do emprego e da base tributável, para a geração de superávits no balanço de pagamentos. Se bem-sucedida, essa Revolução poderá consolidar o Brasil como o maior produtor mundial de alimentos;

 
 
 

f) sempre que possível, deve-se adotar o modelo de competitividade da empresa-âncora através do qual uma grande empresa (corporação privada, cooperativa, etc.) se articula com um grande número de micro e pequenas empresas no seu entorno espacial (aglomeradas ou não) garantindo-lhes assistência técnica, pré-compra de sua produção em condições de mercado, etc., preservando a estrutura produtiva prevalecente nas localidades regionais;

 
 
 

g) o processo de crescimento do Acre como Hub na comercialização até o Porto de Chancay e como produtor de proteína animal e de proteína vegetal em todas as suas regiões (Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Juruá e Tarauacá-Envira), deve se processar segundo modelo de desenvolvimento endógeno dentro do estilo de planejamento participativo.

 
 
 

h) é fundamental que a construção do novo ciclo de expansão ocorra dentro de um processo de decisões articuladas e consistentes entre plano e mercado, a partir da inadequação histórica do estilo de liberalismo ortodoxo, o qual tem sido denominado de “Economia Zumbi” porque suas ideias econômicas não morrem, apesar de suas inconsistências lógicas e de seus maciços fracassos empíricos, pois, ainda que refutadas repetidamente, continuam voltando. Como dizia Keynes: “O estado da expectativa a longo prazo, que serve de base para as nossas decisões, não depende, portanto, exclusivamente do prognóstico mais provável que possamos formular. Depende, também, da confiança com a qual fazemos este prognóstico – à medida que ponderamos a probabilidade de o nosso melhor prognóstico revelar-se inteiramente falso”.

 
 
 
 
 

Enfim, o novo ciclo de expansão da economia brasileira poderá ser fundamentado no Terceiro Salto da Agropecuária Brasileira, que também se estruturou sob a liderança de Alysson Paolinelli,se baseia nas cinco inovações schumpeterianas: a introdução de um novo bem (alimentos saudáveis, sustentáveis e resistentes às mudanças climáticas) ou de uma nova qualidade de um bem (estratégias empresariais de diferenciação de produtos); a introdução de um novo método de produção (agricultura de precisão, agropecuária de baixo carbono, etc.); abertura de um novo mercado (Sudeste Asiático, com a redução dos custos de acessibilidade); estabelecimento de uma nova fonte de matérias-primas ou de bens semimanufaturados (adensamento das cadeias produtivas de produtos passíveis de elevada replicabilidade); estabelecimento de uma nova organização de qualquer indústria (o modelo organizacional de clusters produtivos, com empresa-âncora, que permite a integração dos interesses da grande empresa com a pequena produção familiar).

 

Desde 2014, o Governo Federal tem optado por uma política de austeridade fiscal na expectativa de que o equilíbrio das contas públicas dos três níveis de governo criem um ambiente macroeconômico favorável à retomada dos níveis de investimento e de consumo numa demanda reprimida pelas incertezas, pelas taxas de juros exorbitantes, pela preferência pela liquidez. São ações estratégicas necessárias mas não suficientes para desencadear as taxas de crescimento econômico indispensáveis para financiar as políticas públicas bem arquitetadas e melhor implementadas, para restabelecer um padrão adequado e civilizado de bem-estar social sustentável para o povo brasileiro.

 

O papel do Estado deveria ser o de indutor dos projetos de investimentos, abrindo linhas especiais de financiamentos adequados, desregulamentando as atividades setoriais em uma perspectiva de desenvolvimento sustentável e adotando um sistema inteligente de incentivos fiscais e financeiros. Todos esses projetos teriam que estar submetidos a uma Rede de Precedência: sequenciamento, intensidade e cadência.

 

Agora, se faltar determinação política para enfrentar os limites da política macroeconômica de curto prazo, se optará por preconceitos ideológicos plausíveis o que poderá levar a atual administração do Governo Federal a fazer mais do mesmo e pior. É bom lembrar que, pode demorar, mas o novo sempre vem.

 

Planejar é preciso. O governo não pode se limitar à simples gestão do equilíbrio fiscal, enquanto produtores e consumidores ficam à espera da redução das incertezas para tomar as suas decisões sobre a construção do futuro. Como diz Mahatma Gandhi: “A diferença entre o que estamos fazendo e o que somos capazes de fazer poderia resolver os problemas do Mundo”.

 

*Paulo Haddad é Membro do conselho consultivo no Instituto Fórum do Futuro. Economista, com especialização em Planejamento Econômico no Instituto de Estudos Sociais de Haia – Holanda, Professor Emérito da Universidade Federal de Minas Gerais, ex-Ministro da Fazenda e do Planejamento. Presidente da PHORUM Consultoria e Pesquisas em Economia e Diretor da AERI – Análise Econômica Regional e Internacional.


 

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